Lideradas pela Administração Nacional de Estradas (ANE, IP), do Instituto Nacional de Transportes Terrestres e da Polícia da República de Moçambique visam a protecção da actual rede de estradas contra a degradação acentuada e precoce causada pela circulação de veículos com excesso de carga.

Importa referir que o transporte rodoviário de carga em Moçambique é regido pelo Decreto n.a 14/2008, de 25 de Junho – Regulamento de Pesos, Dimensões, Combinações e Disposição de Carga em Veículos Automóveis e Reboques, que estabelece os limites de carga que asseguram que as estradas e pontes tenham o tempo de vida para a qual foram construídas.

À luz desta legislação, para além da aplicação de multas, os veículos com excesso de carga devem reduzir a carga em excesso no local do controlo de carga, sob responsabilidade do dono da mesma ou do proprietário da viatura.