O Governo de Moçambique financia as obras de construção de Portagens nas estradas N13 e N104 na Província de Nampula, apresentadas na tabela abaixo; cujo concurso será regido por procedimentos do GOM aprovados pelo Decreto No 05/2016 de 08 de Março, que regula a contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. O concurso é público e é aberto a todas as empresas nacionais e estrangeiras elegíveis e detentoras de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas de, no mínimo, 5ª Classe, Categoria III, subcategorias 1,4,5,6,7,8,9 e 10

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